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11/08/2023
DPE consegue liminar para passe livre de pessoas com Anemia Falciforme e HIV/AIDS
Publicado por: Redação
23/09/2016 15:45:47
Centenas de pessoas serão beneficiadas com a ação em Feira de Santana
FEIRA DE SANTANA (23/09/2016) Da Assessoria - O Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liminar favorável à Defensoria Pública do Estado - DPE/BA, determinando ao município de Feira de Santana, que assegure o acesso ao transporte coletivo gratuito às pessoas com HIV/AIDS e Anemia Falciforme. A ação, deferida nesta quinta-feira (22), prevê concessão imediata do passe livre a todo morador do município que possua essas doenças e, em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
A iniciativa partiu dos próprios assistidos, que solicitaram à Secretaria de Transporte de Feira de Santana a disponibilização de passe livre municipal para a realização de tratamento médico. Mesmo alegando a falta de condições financeiras para arcar com as despesas e a necessidade de dar continuidade ao tratamento, as solicitações foram indeferidas.
Segundo o defensor público Fábio Pereira Aguiar, essa ação é fundamental na manutenção da mobilidade das categorias. "Muitas pessoas necessitam desse transporte, seja para buscar uma medicação ou para fazer um exame. No geral, cerca de 4 mil pessoas procuraram a Defensoria Pública, e todos estavam sendo prejudicados pelas negativas do município. Essa ação ajuda muito na mobilidade dos nossos assistidos", declarou ele.
Para a defensora pública Paloma Rebouças Ayres, este é um grande passo na garantia do direito à saúde dos cidadãos. "São decisões de grande importância para a população feirense, tendo em vista que contemplam a concessão de passe livre a todas as pessoas com HIV/AIDS e Anemia Falciforme da cidade, garantindo assim que essas pessoas iniciem/continuem seus tratamentos médicos", afirma.
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