Atuação da DPE garante continuidade de curso vespertino para alunos de faculdade | TV Feira de Santana The Mobile Television Network

Por Luana Rios 

Decisão da Faculdade Anísio Teixeira em migrar cursos para o período da noite inviabilizaria a conclusão do curso para estudantes

Estudantes da Faculdade Anísio Teixeira em Feira de Santana poderão continuar frequentando as aulas no turno em que se matricularam, após decisão favorável da Justiça sobre Ação Civil Pública que a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA, por meio da 1ª Regional no município, ingressou contra a instituição de ensino. Sem diálogo com os estudantes, a faculdade encerrou a oferta de cursos superiores no turno vespertino, impossibilitando a conclusão do curso para alguns cidadãos.

Após negativa do pedido de tutela de urgência para que a demanda fosse apreciada de forma imediata, a Defensoria interpôs Agravo de Instrumento alegando que a descontinuidade do serviço poderia suceder em "dano grave de difícil reparação" aos matriculados no curso. O Tribunal de Justiça, então, acolheu Agravo, determinando que a faculdade restabelecesse as aulas no período vespertino e apresentasse plano de reposição das aulas que foram ministradas à noite, quando diversos alunos não puderam comparecer. Caso a decisão não seja cumprida, a cada dia, a instituição de ensino deverá pagar multa diária de 500 reais.

Em fevereiro, a DPE já havia instaurado Procedimento para Apuração de Dano Coletivo - PADAC a fim de averiguar a suspensão dos cursos no turno vespertino. A imposição da Faculdade em trocar o turno das aulas sem aprovação dos alunos, o dano causado para aqueles que residem em distritos de Feira de Santana e que, por conta da falta de transporte público para retornarem ao lar no horário, inviabilizaria a conclusão do curso foram alguns dos argumentos utilizados pela defensora pública Bárbara Mascarenhas e pelos defensores públicos Marcelo Rocha e Wesley Sodré e Adriana Laranjeira, responsáveis pelo caso.

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