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    SALVADOR ( 10/01/2017) Da Assessoria -Defensoria constatou que unidade de segurança deveria abrigar 16 presos e está com 113 em ambiente insalubre e degradante   Por Rachel Koerich e Daniel Gramacho     Após realizar visita e fiscalização ao Conjun...

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DPE pede prisão domiciliar para custodiados em penitenciária de Eunápolis devido à superlotação

Publicado por: editor
12/01/2017 19:05:50

 

 

SALVADOR ( 10/01/2017) Da Assessoria -Defensoria constatou que unidade de segurança deveria abrigar 16 presos e está com 113 em ambiente insalubre e degradante

 

Por Rachel Koerich e Daniel Gramacho

 

 

Após realizar visita e fiscalização ao Conjunto Penal de Eunápolis - CPE, em atendimento às prerrogativas legais e constitucionais dos defensores públicos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA requereu à justiça a concessão de prisão domiciliar em favor de todos os presos em situação irregular naquela unidade prisional. O defensor público Fábio Gonçalves Fonseca no dia 3 de outubro de 2016 esteve no local e constatou diversas irregularidades e flagrantes de desrespeito aos direitos humanos dos custodiados.

 

O defensor público recomendou ainda a interdição total dos locais denominados "Seguro A e B", bem como da cela 23 - A, em razão da incompatibilidade de estrutura dos locais com o determinado na Lei de Execução Penal, até que sejam realizadas obras de infraestrutura e ampliação, devendo os presos serem inseridos em prisão domiciliar ou remanejados para outros locais.

 

As duas repartições do Conjunto Penal intituladas de Seguro A e Seguro B, compostas por quatro celas cada, deveriam comportar, no máximo, dois internos por unidade, ou seja, um total de 16 pessoas. Contudo, de acordo com Fábio Fonseca, foi constatado que nesses locais estão mais de 113 internos, em flagrante violação à Lei de Execução Penal e normas de direitos humanos, estando os custodiados empilhados e obrigados a fazer revezamento para dormir, em ambiente insalubre e degradante.

 

Os "Seguros" são destinados aos presos que não podem conviver com os demais, em decorrência de ameaças de morte, sendo geralmente os primeiros a serem atacados em motins, como ocorreu em 2014 no CPE, ocasião em que seis internos foram mortos e sete ficaram feridos.

 

Para Fábio Fonseca, o sistema carcerário brasileiro encontra-se em situação sensivelmente trágica. "Essa tragédia é evidente e, inexplicavelmente, invisível, ressurgindo apenas nas hipóteses de massacres, como o ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, que ganhou as manchetes do mundo com a morte de 56 presos no início deste ano em Manaus, causando ainda mais espécie quando se trata de unidade administrada por empresa privada, sendo papel da Defensoria coibir e prevenir que tais mazelas perpetuem", afirmou o defensor público.

 

Em decorrência da superlotação verificada na fiscalização a Defensoria Pública requereu a proibição de entrada de novos internos no Conjunto Penal de Eunápolis, bem como a concessão de prisão domiciliar a todos os presos do regime semiaberto que estão custodiados no mesmo local que os internos do regime fechado, uma vez que caracteriza flagrante violação a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal que prevê que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no Recurso Extraordinário 641.320 do Rio Grande do Sul.

 

O Conjunto Penal de Eunápolis destina-se ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados e, excepcionalmente, de presos provisórios, das comarcas de Eunápolis, Belmonte, Itabela, Itapebi, Porto Seguro, Guaratinga, Itagimirim e Santa Cruz de Cabrália.

 

 

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